1.Por despacho do Exmo Senhor Presidente do Conselho Municipal da Cidade da Matola, datado de 03 de Junho de 2021, foi autorizado a abertura de um concurso de ingresso, nos termos do nº 1 do artigo 15, do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o nº 3 do REGFAE, no prazo de 30 dias, a contar da data de publicação do presente Anuncio de ingresso, para provimento de vagas na seguinte área:
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A seleção ao concurso será efectuada através de avaliação curricular, seguida de inspecção médica (a custo do candidato), aptidão física e prova escrita.
- A admissão ao concurso é solicitada ao Exmo Senhor Presidente do Conselho Municipal da Cidade da Matola, por meio de Requerimento, com assinatura reconhecida indicando a carreira e categoria que pretende concorrer, anexos aos seguintes documentos:
- a) Certidão narrativa completa de nascimento ou fotocópia autenticada de Bilhete de Identidade;
- b) Certificado de Habilitações Literárias em fotocópia autenticada;
- c) Curriculum Vitae;
- d) Declaração do candidato sob compromisso de honra de não ter sido expulso do Aparelho do Estado;
- e) Declaração do candidato sob compromisso de honra de não ter sido aposentado ou reformado;
- f) Mapa de Junta de Saúde;
- g) Documento Militar;
- h) Declaração/fotocópia de NUIT;
- i) Registo Criminal;
- j) Possuir idade mínima de 18 anos e a máxima de 30 anos; k) Possuir a altura mínima de 70 metros para candidatos do sexo masculino e 1.65 metros para sexo feminino;
- l) Comprovativo de pagamento do Imposto Pessoal Autárquico (IPA).
3.Para esta fase os interessados deverão submeter o previsto no número 2, os documentos referidos nas alíneas a) e b) poderão não autenticar desde que a cópia tenha sido extraída do original, é dispensada a entrega dos documentos referi- dos nas alíneas f ) g) e i).
4.Dada a situação actual da pandemia da Covid-19 que asso- la o mundo e em particular Moçambique e como medida de evitar aglomeração no processo de inscrição, o requerimento solicitando a admissão ao concurso, anexo aos documentos transcritos no nº 2 do presente edital, excluindo os documentos das alíneas f ) g) e i) do mesmo número, deve dar entrada através do endereço electrónico secretariamunicipalmatola-cmcm@gmail.com, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente Anúncio de Concurso de Ingresso.
5.O concurso é valido por três (3) anos, contados á partir da data da publicação da lista definitiva no Boletim da República.
N.B: Apenas candidatos seleccionados na fase documental
serão contactados para as fases seguintes.