O UNCDF é uma agência especializada das Nações Unidas que opera no país no formato de proximidade com as instituições governamentais, usando sistemas e procedimentos administrativos nacionais na área de governação, desenvolvimento participativo, gestão
de finanças públicas e financiamento a iniciativas dos governos distritais no contexto da resiliência e adaptação às mudanças climáticas. A concepção do modelo programático de implementação do UNCDF baseia-se na sua experiência nos últimos anos especialmente em investimentos locais e subsídios fiscais baseados no desempenho aos governos distritais. Embora os governos distritais ocupem uma posição única para identificar as necessidades locais e promover ainda mais o desenvolvimento socioeconómico, este potencial é coarctado pela falta de recursos necessários para cumprir adequadamente as suas competências e responsabilidades. Neste contexto, o UNCDF, com apoio financeiro da Cooperação Suíça, em colaboração com o Ministério da Economia e Finanças, através da Direcção Nacional de Planificação e Orçamento (DNPO), pretende desenvolver um projecto de apoio a distritos seleccionados da província de Niassa no período 201-2024.
O UNCDF aposta e metodologias que fortalecem a responsabilidade e apropriação dos governos distritais envolvendo as comunidades da área do distrito, bem como todas as práticas que concorrem para aumentar a inclusão de vozes, conhecimento e experiências de desenvolvimento distrital de modo a serem partes dos processos de tomada de decisão.
Propósito
O UNCDF, através do Serviço Provincial de Economia e Finanças (SPEF), pretende recrutar e prover uma assistência técnica (AT) e capacitação às autoridades governamentais distritais locais para garantir um processo de planificação e orçamento participativo adequado, transparente e responsável, e garantir que isso seja feito através dos sistemas nacionais. A AT, para além do SPEF, terá uma acção coordenada com o Serviço Provincial de Obras Públicas e Habitação e com o Serviço Provincial do Ambiente. A coordenação e o apoio técnico de toda a AT serão feitos por via do Ministério da Economia e Finanças através de uma unidade central de AT na DNPO. Objectivos e Resultados Parciais do Projecto
O objectivo de desenvolvimento da assistência técnica é reforçar a capacidade institucional dos governos distritais e a capacidade de planificação, orçamento e financiamento do desenvolvimento local, ao mesmo tempo que garante a responsabilidade do governo distrital na gestão dos recursos financeiros a serem canalizados pelo projecto com recurso aos sistemas nacionais. A intervenção irá apoiar o processo de descentralização com especial enfoque no desenvolvimento e teste de um modelo para harmonizar e agilizar as intervenções de desenvolvimento em ambos os espaços – distritos e municípios -, melhorando assim a prestação de serviços em diferentes sectores e áreas de governação local. Almeja-se ir além das intervenções institucionais, esforçando-se para responder às prioridades de nível comunitário por meio de projectos orientados para a subsistência.
Dentro de um objectivo programático mais amplo e abrangente, espera-se que o projecto contribua para o processo de descentralização e sua estratégia de implementação associada nos níveis subnacionais no país.
Nesta fase, a província de referência será Niassa cobrindo de forma directa três distritos (Lichinga, Lago e Mandimba).
Principais Responsabilidades:
- Consolidar e aprofundar de forma efectiva metodologias e procedimentos para gestão e execução descentralizada de projectos de investimento público, financiados através do Programa, Orçamento do Estado (OE) e outras fontes, particularmente em relação a gestão de contractos, projectos de arquitectura, fiscalização, supervisão e monitoria;
- Desenvolver e estabelecer procedimentos a nível provincial, distrital e comunitário para permitir as autoridades distritais assumirem o papel de clientes e donos na gestão e execução de obras de investimentos públicos;
- Desenvolver matérias e programas de formação sobre gestão, execução, manutenção e monitoria de obras públicas, orientadas para técnicos distritais e províncias, construtores, fiscais e supervisores locais e onde for apropriado outros agentes locais incluindo comunidades locais;
- Assegurar a implementação efectiva de programas de capacitação e formação sobre gestão, execução, manutenção e monitoria de obras públicas, orientadas para os, construtores, fiscais e supervisores locais incluindo comunidades locais;
- Aconselhar e implementar um programa de capacitação institucional para a contraparte local a ser indicado pelo Serviço Provincial de Infra-estruturas (SPI);
- Apoiar os Departamentos de Edificações, Água e Estradas nos seus papéis de supervisor geral dos processos de procurement e desenvolver uma elevada consiciência do respectivo papel e responsabilidades de clientes (distritos) e agentes (autoridades provinciais). Igualmente, deverá assistir outras instituições governamentais de interesse do projecto nos aspectos relacionados a obras hidráulicas;
- Participar activamente na fase de licitação para contratação de empresas de consultoria devidamente licenciadas onde elas poderão alocar os fiscais individuais em diferentes obras;
- Realizar o estudo dos preços do sector de construção demonstrando os custos de construção na província;
- Apoiar o desenvolvimento e introdução de técnicas de construção baseadas na utilização de materiais apropriados e de baixo custo;
- Analisar os riscos associados a desastres naturais e mudanças climáticas, incluindo ameaças como ventos fortes, sismos, incêndio, secas, ciclones e cheias, aquando do desenho de projectos;
- Desenvolver e implementar programas de controlo de qualidade;
- Monitorar a qualidade das construções nos locais de construção com base nos padrões nacionais e internacionais de resiliência a desastres naturais;
- Interagir com a comunidade e educá-los sobre medidas, práticas e padrões de qualidade de construção;
- Apoiar no desenho de modelos de contratos e outros formulários padrões;
- Apoiar a promoção de formas efectivas de participação comunitária, com ênfase nas mulheres e outros grupos desfavorecidos na implementação, operação, gestão e manutenção dos investimentos públicos;
- Apoiar, particularmente, no estabelecimento dum fundo para pequenas reparações e manutenções pelas comunidades e estabelecer parcerias com as ONGs para fornecer formação e informação apropriada de apoio a este processo;
- Apoiar o desenvolvimento e capacitação do sector privado local de construção;
- Apoiar na supervisão dos trabalhos de construção, reabilitação realizados com a participação comunitária e/ou por artesãos locais;
- Apoiar os técnicos nos seus contactos com os sectores e agências para a compilação da informação sobre monitoria que diga respeito a capacidade técnica, manutenção e a utilização das infraestruturas financiadas no âmbito do Projecto, OE e outros fundos;
- Apoiar na organização da monitoria e supervisão da manutenção regular das infraestruturas do investimento público e outros fundos em parceria com o SPI, administração distrital, sectores, agências e comunidades;
- Discutir regularmente com a equipe sênior de gestão, gestores distritais, contratados e engenheiros locais sobre as situações do local e resolver questões como procedimentos de trabalho, reclamações e problemas de construção;
- Preparar relatórios regulares das actividades acima mencionadas;
- Realizar outras tarefas derivadas do posto sob orientação dos directores províncias e coordenador do programa.
Qualificações, Habilidades e Experiência Necessárias:
- Grau de Licenciatura ou formação professional equivalente em engenharia civil com orientação ambiental;
- Experiência comprovada, de pelo menos 5 anos contínuos, em planificação, gestão e execução de projectos de construção civil no sector público com ênfase para o meio rural;
- Experiência na provisão de assessoria técnica aos órgãos do sector público nos aspectos de planificação, gestão e execução de projectos de construção civil;
- Experiência no desenvolvimento de materiais e metodologias e na organização da formação;
- Habilidades na área de elaboração de relatórios escritos;
- Familiarização com o contexto rural moçambicano relativamente a planificação e gestão de obras públicas;
- Experiências no desenvolvimento e utilização de materias de construção apropriados e sustentáveis;
- Experiência no desenho e implementação de projectos orientados para o incremento da resiliência aos desastres e mudanças climáticas constitui vantagem;
- Fluente em Português escrito e falado. Conhecimentos do Inglês escrito e falado orientado para o trabalho;
- Conhecimento da língua local constitui uma vantagem.
- Domínio de informática na óptica do utilizador.
Competências
- Capacidade de trabalhar num ambiente de pressão;
- Capacidade demonstrada de trabalho em equipa;
- Forte capacidade de relação interpessoal, gestão e de liderança;
- Ser eficiente e profissional;
- Ser honesto e confiável;
- Ser capaz de identificar, analisar e resolver problemas;
- Ter aptidão para uso do computador e elaboração de projectos;
- Ser prático e criativo;
- Estar disposto a contribuir e a cumprir com os requisitos de segurança nas actividades a desempenhar;
Como se candidatar
Os candidatos interessados poderão consultar os Termos de Referência em www.mef.gov.mz ou nos endereços abaixo para onde deverão, igualmente, ser enviadas as suas candidaturas:
Serviço Provincial de Economia e Finanças de Niassa – Lichinga (no Departamento de Administração e Recursos Humanos – Repartição de Recursos Humanos;
Direcção Nacional de Planificação e Orçamento – Ministério da Economia e Finanças (Av. Julius Nyerere, nº 446, Torre B, 6º andar, Maputo; www.mef.gov.mz).
NB: As candidaturas recebidas após a data de encerramento do presente aviso, não serão consideradas para este ciclo, mas serão mantidas na lista.