Contexto do Programa
O UNCDF é uma agência especializada das Nações Unidas que opera no país no formato de proximidade com as instituições governamentais, usando sistemas e procedimentos administrativos nacionais na área de governação, desenvolvimento participativo,
gestão de finanças públicas e financiamento a iniciativas dos governos distritais no contexto da resiliência e adaptação às mudanças climáticas. A concepção do modelo programático de implementação do UNCDF baseia-se na sua experiência nos últimos anos especialmente em investimentos locais e subsídios fiscais baseados no desempenho aos governos distritais. Embora os governos distritais ocupem uma posição única para identificar as necessidades locais e promover ainda mais o desenvolvimento socioeconómico, este potencial é coarctado pela falta de recursos necessários para cumprir adequadamente as suas competências e responsabilidades. Neste contexto, o UNCDF, com apoio financeiro da Cooperação Suíça, em colaboração com o Ministério da Economia e Finanças, através da Direcção Nacional de Planificação e Orçamento (DNPO), pretende desenvolver um projecto de apoio a distritos seleccionados da província de Niassa no período 201-2024.
O UNCDF aposta e metodologias que fortalecem a responsabilidade e apropriação dos governos distritais envolvendo as comunidades da área do distrito, bem como todas as práticas que concorrem para aumentar a inclusão de vozes, conhecimento e experiências de desenvolvimento distrital de modo a serem partes dos processos de tomada de decisão.
Propósito
O UNCDF, através do Serviço Provincial de Economia e Finanças (SPEF), pretende recrutar e prover uma assistência técnica (AT) e capacitação às autoridades governamentais distritais locais para garantir um processo de planificação e orçamento participativo adequado, transparente e responsável, e garantir que isso seja feito através dos sistemas nacionais. A AT, para além do SPEF, terá uma acção coordenada com o Serviço Provincial de Obras Públicas e Habitação e com o Serviço Provincial do Ambiente. A coordenação e o apoio técnico de toda a AT serão feitos por via do Ministério da Economia e Finanças através de uma unidade central de AT na DNPO.
Objectivos e Resultados Parciais do Projecto
O objectivo de desenvolvimento da assistência técnica é reforçar a capacidade institucional dos governos distritais e a capacidade de planificação, orçamento e financiamento do desenvolvimento local, ao mesmo tempo que garante a responsabilidade do governo distrital na gestão dos recursos financeiros a serem canalizados pelo projecto com recurso aos sistemas nacionais. A intervenção irá apoiar o processo de descentralização com especial enfoque no desenvolvimento e teste de um modelo para harmonizar e agilizar as intervenções de desenvolvimento em ambos os espaços – distritos e municípios -, melhorando assim a prestação de serviços em diferentes sectores e áreas de governação local. Almeja-se ir além das intervenções institucionais, esforçando-se para responder às prioridades de nível comunitário por meio de projectos orientados para a subsistência.
Dentro de um objectivo programático mais amplo e abrangente, espera-se que o projecto contribua para o processo de descentralização e sua estratégia de implementação associada nos níveis subnacionais no país.
Nesta fase, a província de referência será Niassa cobrindo de forma directa três distritos (Lichinga, Lago e Mandimba).
Principais Responsabilidades:
- Assumir a administração específica do Projecto e certas tarefas inerentes neste domínio.
- Assistir na preparação de documentos (cartas, relatórios), bem como registar as entradas e saídas de expediente (documentos diversos, cartas, faxes, e-mail, etc., incluindo organizar e proceder o arquivo de documentos no quadro do UNCDF;
- Manter o controlo do período de validade dos contractos do pessoal e informar atempadamente o gestor do programa, sobre o seu término;
- Participar na elaboração do orçamento anual e sua actualização periódica sempre que necessário;
- Proceder a inventariação e zelar pelo património do projecto em articulação com os escritórios do UNCDF;
- Efectuar aquisições de bens e serviços de acordo com os procedimentos do Governo e das Nações Unidas, devendo recolher informação necessária e organizar a documentação relativa aos concursos que sejam realizados a nível do UNCDF;
- Assegurar o cumprimento de procedimentos e tramitação necessária tento para o pagamento e levantamento de bens e mercadorias que forem adquiridas no âmbito do UNCDF, em articulação com os escritórios do UNCDF;
- Efectuar requisições, registar e controlar os stocks dos consumíveis;
- Manter actualizado o ponto de situação dos concursos lançados elaborando, para o efeito, mapas demonstrativos e relatórios sobre as mesmas;
- Prestar o apoio necessário à organização de seminários, workshops, e outras reuniões;
- Deslocar-se, sempre que necessário, às áreas do projecto para apoiar e/ou acompanhar a recepção, distribuição e alocação das aquisições do projecto;
- Organizar serviços de apoio contabilísticos ao Programa: manusear a conta do projecto a nível provincial;
- Controlar todos os processos de pagamento (fornecedores, impostos, demais despesas, etc.);
- Emitir cheques e submeter à aprovação;
- Preparar os relatórios financeiros e as respectivas reconciliações bancárias e submeter a aprovação e envio ao UNCDF;
- Organizar o pagamento atempado das despesas assumidas pelo Programa e manter registo diário das despesas por categoria e resultado, conforme a metodologia em vigor, e reportar periodicamente ao gestor do Programa;
- Manter actualizado e organizado o arquivo dos processos contabilísticos bem como assegurar que as despesas a realizar tenham sempre autorização superior;
- Informar ao gestor do programa sobre o cabimento das despesas a realizar nos limites orçamentais quanto à sua elegibilidade, Segundo os critérios acordados com os doadores;
- Manter o controlo permanente das contas bancárias, fluxos de caixa, incluindo os movimentos de entradas e saídas de fundos, extractos, saldos, reconciliações bancárias;
- Realizar outras tarefas administrativas e financeiras de rotina e todas demais relacionadas desde que solicitadas pela Coordenação do UNCDF.
Verificar se o projecto alcança os seus objectivos estratégicos com enfoque nos seguintes resultados (20%):
- O cumprimento integral das regras, regulamentos e políticas internas do UNCDF e
- PNUD em todos os aspectos da implementação do projecto;
- A concepção e implementação de estratégias de longo prazo e abordagens para o fortalecimento de mecanismos de financiamento locais;
- Fortalecer as sinergias e ligações entre as actividades do UNCDF sobre finanças locais e outras abordagens para a gestão das finanças públicas locais e financiamento por outras agências;
- Contribuir para uma abordagem conjunta das Nações Unidas na província de Inhambane e trabalhar para o estabelecimento de mecanismos de colaboração com parceiros potenciais;
- Facilitar a monitoria e análise do ambiente operacional – relatórios mensais, trimestrais e anuais -, incluindo a avaliação dos riscos, e fazer ajustes operacionais rápidos, sempre que necessário, em consulta com a Assistente de Programa do UNCDF em Maputo e do Escritório Regional em Addis Abeba.
Prestar apoio para uma melhor gestão e implementação de projectos (30%):
- Auxiliar o Gestor do Projecto, e as partes envolvidas para o melhor acompanhamento do progresso da implementação do projecto, sua avaliação, identificação das limitações e lacunas bem como produzir recomendações adequadas;
- Assegurar a implementação correcta do Manual de Operação (MdO) para a utilização do LDF para FSN (planificação, orçamentação, aquisições, implementação, monitoramento, gestão de contas);
- Fornecer treinamento e apoio as autoridades provinciais e distritais com base no MdO;
- Analisar e avaliar os dados para garantir a implementação correcta do MdO e recomendar acção correctiva, quando necessário, para cumprir os objectivos programáticos;
- Fornecer apoio técnico financeiro a equipe do projecto e do governo a nível provincial e distrital e de outros parceiros de desenvolvimento intervenientes no programa;
- Executar todas as outras tarefas que lhe sejam atribuídas pelo Especialista do Programa (Maputo) e pelo Gestor do Projecto (Inhambane).
Preparar planos, relatórios e outros documentos relacionados com o projecto (30%):
- Apoiar o Gestor do Projecto e as autoridades provinciais de Inhambane para a elaboração dos planos anuais e trimestrais de trabalho, relatórios, apresentações do projecto bem como outros documentos relacionados do projecto;
- Preparar relatórios mensais de progresso a ser submetidos ao Escritório de Maputo e Escritório Regional em Addis Abeba;
- Contribuir com conselhos técnicos para extrair lições aprendidas e boas práticas para uma correcta avaliação final, assim como apoiar os processos de auditoria e relatórios de monitoria.
Estabelecer e manter parcerias estratégicas e implementação da estratégia de mobilização de recursos com foco na realização dos seguintes resultados (20%):
- Reforço das parcerias a nível nacional e provincial para o alcance dos resultados do programa;
- Contribuir para uma abordagem coordenada das Nações Unidas através do desenvolvimento e fortalecimento de parcerias com as agências das Nações Unidas a trabalharem na província de Inhambane, instituições governamentais, doadores bilaterais e multilaterais, sector privado e sociedade civil para promoção dos propósitos do Programa.
Competências Funcionais:
- Competências Corporativas:
- Demonstra integridade modelando os valores das Nações Unidas e padrões éticos;
- Promove a visão, missão e objectivos estratégicos do UNCDF;
- Mostra sensibilidades no âmbito cultural, de género, de religião, raça, e idade;
- Trata as pessoas de forma justa, sem favoritismo.
- Competências Funcionais:
Gestão do Conhecimento e Aprendizagem
- Promove a gestão do conhecimento no PNUD e UNCDF num ambiente de aprendizagem através de liderança e esforço pessoal;
- Tem conhecimento prático aprofundado de questões de desenvolvimento multidisciplinar, descentralização fiscal e abordagens para a gestão pública das finanças locais;
- Trabalha activamente no fortalecimento das capacidades das autoridades provinciais e distritais. Age e aplica habilidades recém-adquiridas;
- Busca e aplica o conhecimento, informação e melhores práticas dentro e fora do PNUD e UNCDF.
- Desenvolvimento e Eficácia Operacional:
- Constrói fortes relações com os clientes (principalmente do governo), concentrar-se no impacto e resultado para o cliente e responde positivamente ao retorno;
- Capacidade de gerenciar problemas complexos de forma proactiva e eficaz, incluindo respostas ao campo base emergências;
- Consistentemente abordagens funcionam com energia e uma atitude positiva, construtiva;
- Capacidade comprovada formação de equipa, organização e comunicação;
- Competências em TI, Word, Excel, PowerPoint e internet.
- Gestão e Liderança
- Demonstra fortes habilidades analíticas e de gestão;
- Demonstra abertura à mudança e capacidade de gerir complexidades programáticas;
- Capacidade de liderar de forma eficaz, bem como habilidades de resolução de conflitos;
- Demonstra fortes habilidades de comunicação oral e escrita;
- Permanece calmo, sob controle e bem-humorado, mesmo sob pressão.
- Qualificações, Habilidades e Experiência Necessárias
- Mais de 5 anos de experiência profissional (pós formação) na área de administração e finanças de preferência no serviço público e em projectos de doadores ou ONG’s;
- Grau de bacharel ou Licenciatura em áreas relacionadas (Contabilidade, Finanças, Economia, …)
- Bom conhecimento de informática (MS Windows, Word e Excel);
- Fluente em Português;
- Conhecimento da língua Inglesa falado e escrito;
- Proactivo, organizado, comunicativo, paciente e ter espírito de trabalho em equipa;
- Estar disposto a contribuir e a cumprir com os requisitos de segurança nas actividades a desempenhar.
Como se candidatar
Os candidatos interessados poderão consultar os Termos de Referência em www.mef.gov.mz ou nos endereços abaixo para onde deverão, igualmente, ser enviadas as suas candidaturas:
Serviço Provincial de Economia e Finanças de Niassa – Lichinga (no Departamento de Administração e Recursos Humanos – Repartição de Recursos Humanos;
Direcção Nacional de Planificação e Orçamento – Ministério da Economia e Finanças (Av. Julius Nyerere, nº 446, Torre B, 6º andar, Maputo; www.mef.gov.mz).
NB: As candidaturas recebidas após a data de encerramento do presente aviso, não serão consideradas para este ciclo, mas serão mantidas na lista.
