Contexto do Programa
O UNCDF é uma agência especializada das Nações Unidas que opera no país no formato de proximidade com as instituições governamentais, usando sistemas e procedimentos administrativos nacionais na área de governação, desenvolvimento participativo, gestão de finanças públicas e financiamento a iniciativas dos governos distritais no contexto da resiliência e adaptação às mudanças climáticas. A concepção do modelo programático de implementação do UNCDF baseia-se na sua experiência nos últimos anos especialmente em investimentos locais e subsídios fiscais baseados no desempenho aos governos distritais. Embora os governos distritais ocupem uma posição única para identificar as necessidades locais e promover ainda mais o desenvolvimento socioeconómico, este potencial é coarctado pela falta de recursos necessários para cumprir adequadamente as suas competências e responsabilidades. Neste contexto, o UNCDF, com apoio financeiro da Cooperação Suíça, em colaboração com o Ministério da Economia e Finanças, através da Direcção Nacional de Planificação e Orçamento (DNPO), pretende desenvolver um projecto de apoio a distritos seleccionados da província de Niassa no período 201-2024.
O UNCDF aposta e metodologias que fortalecem a responsabilidade e apropriação dos governos distritais envolvendo as comunidades da área do distrito, bem como todas as práticas que concorrem para aumentar a inclusão de vozes, conhecimento e experiências de desenvolvimento distrital de modo a serem partes dos processos de tomada de decisão.
Propósito
O UNCDF, através do Serviço Provincial de Economia e Finanças (SPEF), pretende recrutar e prover uma assistência técnica (AT) e capacitação às autoridades governamentais distritais locais para garantir um processo de planificação e orçamento participativo adequado, transparente e responsável, e garantir que isso seja feito através dos sistemas nacionais. A AT, para além do SPEF, terá uma acção coordenada com o Serviço Provincial de Obras Públicas e Habitação e com o Serviço Provincial do Ambiente. A coordenação e o apoio técnico de toda a AT serão feitos por via do Ministério da Economia e Finanças através de uma unidade central de AT na DNPO.
Objectivos e Resultados Parciais do Projecto
O objectivo de desenvolvimento da assistência técnica é reforçar a capacidade institucional dos governos distritais e a capacidade de planificação, orçamento e financiamento do desenvolvimento local, ao mesmo tempo que garante a responsabilidade do governo distrital na gestão dos recursos financeiros a serem canalizados pelo projecto com recurso aos sistemas nacionais. A intervenção irá apoiar o processo de descentralização com especial enfoque no desenvolvimento e teste de um modelo para harmonizar e agilizar as intervenções de desenvolvimento em ambos os espaços – distritos e municípios -, melhorando assim a prestação de serviços em diferentes sectores e áreas de governação local. Almeja-se ir além das intervenções institucionais, esforçando-se para responder às prioridades de nível comunitário por meio de projectos orientados para a subsistência.
Dentro de um objectivo programático mais amplo e abrangente, espera-se que o projecto contribua para o processo de descentralização e sua estratégia de implementação associada nos níveis subnacionais no país.
Nesta fase, a província de referência será Niassa cobrindo de forma directa três distritos (Lichinga, Lago e Mandimba).
Principais Responsabilidades:
- Apoiar o Coordenador Nacional de modo a garantir o alcance dos objectivos estratégicos, com qualidade dentro dos prazos estabelecidos no documento do projecto;
- Prestar assessoria para uma melhor gestão e implementação do programa;
- Coordenar o desenvolvimento do projecto e contribuir para a elaboração de planos de trabalho anuais, relatórios anuais e trimestrais e outros documentos relacionados com o projecto;
- Garantir a entrega dos resultados dos projectos a nível provincial e distrital;
- Liderar o apoio às entidades Governamentais Provinciais e Distritais na gestão e utilização dos instrumentos de gestão das finanças públicas;
- Estabelecer um mecanismo de comunicação contínua com o Serviço Provincial de Economia e Finanças e com o seu pessoal técnico;
- Estabelecer e manter parcerias estratégicas com os parceiros de desenvolvimento no âmbito do Programa, Parceiros de desenvolvimento que operam na província e outras instituições provinciais na implementação dos diferentes programas na província;
- Criar uma estratégia activa de mobilização de recursos na província de Niassa;
- Realizar análises relevantes dos dados de rotina do programa, a fim de identificar as áreas de melhoria e desenhar ferramentas de avaliação e monitoria do programa;
- Divulgar de forma transparente todas as informações do projecto que sejam requeridas pelas entidades governamentais e pelos Parceiros do Programa;
- Desenvolver e implementar uma estratégia de desenvolvimento de capacidades das autoridades provinciais e distritais orientadas para a planificação e financiamento;
- Trabalhar em estreita coordenação com a Equipa Técnica Provincial na assistência técnica, monitoria e avaliação do progresso dos principais projectos a serem implementados nos distritos.
Verificar que o projecto alcance seus objectivos estratégicos com foco em atingir os seguintes resultados (15%):
- O cumprimento integral das regras, regulamentos e políticas internas do UNCDF e PNUD em todos os aspectos da implementação do projecto;
- Fortalecer as sinergias e ligações entre as actividades do UNCDF sobre finanças locais e outras abordagens para a gestão das finanças públicas locais e financiamento por outras agências;
- Contribuir para uma abordagem conjunta das Nações Unidas na província de Niassa e trabalhar para o estabelecimento de mecanismos de colaboração com parceiros potenciais, incluindo o desenho de acordos de parcerias operacionais e estratégicas;
- Facilitar a monitoria e análise do ambiente operacional – relatórios mensais, trimestrais e anuais , incluindo a avaliação dos riscos, e fazer ajustes operacionais rápidos, sempre que necessário, em consulta com o Coordenador Nacional.
Prestar assessoria para uma melhor gestão e implementação de projectos (20%):
- Auxiliar o UNCDF, a Coordenação Nacional do Programa e as partes envolvidas em acompanhar o progresso da implementação do projecto, avaliar o progresso e identificar as limitações e lacunas na implementação e fornecer respostas adequadas (aconselhar sobre as metas trimestrais e anuais, indicadores e relatórios);
- Coordenar, em estreita colaboração com as estruturas de governativas na província de Niassa, para garantir que o projecto está em alinhamento com os planos nacionais e prioridades provinciais e distritais/municipais, sobretudo no quadro da implementação do processo de descentralização e nas medidas de mitigação e adaptação às mudanças climáticas adoptadas pelo país;
- Fornecer apoio técnico para a elaboração do Manual de Operação (MdO) na eventualidade de sua adaptação às necessidades locais (incluindo critérios de selecção, planeamento, orçamento, compras, implementação, monitoramento, gestão de contas, etc.);
- Fornecer treinamento e suporte relacionado com as autoridades provinciais e distritais com base no MdO;
- Analisar e avaliar os dados para garantir a realização dos objectivos do programa e recomendar acção correctiva, quando necessário, para cumprir os objectivos programáticos;
- Fornecer apoio técnico e assessorar a equipe do projecto e do governo a nível provincial e distrital e de outros parceiros de desenvolvimento que operam na esfera de Descentralização e na Adaptação às Mudanças Climáticas.
- Coordenar e articular os elementos no marco do projecto, tais como revisões mensais, reuniões de estratégia, análises e revisões anuais;
- Executar todas as outras tarefas que lhe sejam atribuídas pelo Especialista do Programa e pelo Coordenador Nacional Programa.
Preparar planos, relatórios e outros documentos relacionados com o projecto (30%):
- Apoiar o UNCDF na qualidade de Gestor do Programa, e as autoridades provinciais de Niassa, para a elaboração dos planos anuais e trimestrais de trabalho, relatórios, apresentações do projecto e outros documentos relacionados ao projecto; relatórios serão desenvolvidos com o apoio e em coordenação nacional e do UNCDF;
- Apoiar a preparação de relatórios técnicos e financeiros do projecto e facilitar a sua divulgação para os parceiros de desenvolvimento que participam no programa;
- Contribuir com conselhos técnicos para extrair lições aprendidas e boas práticas para uma correcta avaliação final, assim como apoiar os processos de auditoria e relatórios de monitoria.
Estabelecer e manter parcerias estratégicas e implementação da estratégia de mobilização de recursos com foco na realização dos seguintes resultados (10%):
- Reforçar as parcerias a nível nacional e provincial para o alcance dos resultados do projecto na província e não só;
- Contribuir para uma abordagem coordenada das Nações Unidas para trabalhar na província de Niassa, através do desenvolvimento de parcerias fortalecidas com as agências das Nações Unidas, instituições governamentais, doadores bilaterais e multilaterais, sector privado e sociedade civil na prossecução dos objectos do Programa;
- Determinar as áreas programáticas de cooperação com base nos objectivos estratégicos do UNCDF, PNUD e outras agências das Nações Unidas, tendo em consideração as políticas e estratégias do país e as prioridades dos doadores;
- Analisar e pesquisar as informações sobre os doadores e identificar possíveis áreas de cooperação; identificar oportunidades para novas intervenções de desenvolvimento socioeconómico a nível local;
- Apoiar na elaboração e articulação da estratégia de mobilização de recursos, em colaboração com o escritório do UNCDF em Maputo e do escritório Regional do UNCDF em Addis Abeba.
Sistema de Alocação de Recursos com Base no Desempenho (25%)
- Consolidar e aprofundar de forma efectiva a operacionalização a nível descentralizado do Sistema de Alocação de Recursos Financeiros com Base no Desempenho (PBGS, sigla em Inglês) para projectos de investimento público no âmbito do projecto;
- Participar na preparação, implementação e elaboração de relatórios de Avaliação Anual de
- Desempenho (APA, sigla em Inglês) e de base dos Distritos abrangidos pelo projecto;
- Propor, com base nos requisitos e metodologia definida, limites do orçamento a alocar por distrito para apreciação pelo Conselho Técnico e aprovação pelo Comité de Direcção do Projecto;
- Garantir, junto com SPEF/MEF a inscrição anual dos limites no e-SISTAFE bem como a comunicação atempada e oficial dos mesmos aos distritos abrangidos pelo projecto;
- Identificar necessidades de formação e capacitação dos governos distritais bem como prover assistência técnica e programas de capacitação aos técnicos e funcionários de modo a melhorar o seu desempenho nos termos das normas e procedimentos oficiais a nível do sector público;
- Propor os ajustamentos necessários ao sistema e outras ferramentas de acordo com as experiências e lições apreendidas;
- Garantir, junto dos Governos Distritais, a correcta programação, execução e prestação de contas do orçamento alocado no âmbito do projecto de acordo com os procedimentos.
Qualificações, Habilidades e Experiência Necessárias:
Competências Funcionais:
v Competências Corporativas:
- Demonstra integridade modelando os valores das Nações Unidas e padrões éticos.
- Promove a visão, missão e objectivos estratégicos do UNCDF;
- Mostra sensibilidades no âmbito cultural, de género, de religião, raça, e idade;
- Trata as pessoas de forma justa, sem favoritismo.
v Competências Funcionais:
Gestão do Conhecimento e Aprendizagem
- Promove a gestão do conhecimento no PNUD e UNCDF num ambiente de aprendizagem através de liderança e esforço pessoal;
- Tem conhecimento prático aprofundado de questões de desenvolvimento multidisciplinar, descentralização fiscal e abordagens para a gestão pública das finanças locais e mudanças climáticas;
- Trabalha activamente no fortalecimento das capacidades das autoridades provinciais e distritais. Age e aplica habilidades recém-adquiridas;
- Busca e aplica o conhecimento, informação e melhores práticas dentro e fora do PNUD e UNCDF.
- Desenvolvimento e Eficácia Operacional:
- Forte capacidade de gerir múltiplas tarefas e coordenar as actividades dentro dos prazos estabelecidos;
- Capacidade de trabalhar em equipa e manter um bom relacionamento com os demais integrantes do programa, Comunidade, Governo e Parceiros;
- Constrói fortes relações com os clientes (principalmente do governo), concentrar-se no impacto;
- Capacidade de gerenciar problemas complexos de forma proactiva e eficaz, incluindo respostas ao campo base emergências;
- Competências (IT) em Word, Excel, Power Point e Internet.
- Gestão e Liderança
- Demonstra fortes habilidades analíticas e de gestão;
- Demonstra abertura à mudança e capacidade de gerir complexidades programáticas;
- Capacidade de liderar de forma eficaz, bem como habilidades de resolução de conflitos; ü Demonstra fortes habilidades de comunicação oral e escrita em Português e em Inglês; ü Capacidade de trabalhar sob pressão e de forma independente;
- Disponibilidade para viajar pelos Distritos abrangidos pelo programa.
- Qualificações de Recrutamento. Educação:
- Mestrado em Administração Pública, Ciência Política, Economia, Administração de
- Empresas, Planeamento do Desenvolvimento ou áreas afins;
- Caso o candidato não tenha o grau de Mestrado, deve ter o grau de licenciatura numa das áreas descritas no número anterior e pelo menos 9 anos de experiência;
Experiência
- Mínimo de 5 anos de experiência profissional relevante nas áreas de finanças públicas, administração pública e gestão de projectos em uma organização multilateral ou da sociedade civil governamental em um ambiente multicultural;
- Experiência de trabalho com governos locais e/ou gestão das finanças públicas em
- Moçambique constitui vantagem;
- Compreensão das dinâmicas económicas, sociais e políticas actuais em Moçambique é desejável;
- Conhecimento de informática na óptica de utilizador nos programas MS Word, Powerpoint, Internet e e-mail.
Línguas:
- Fluente em Português.
- Um bom domínio de Inglês falado e escrito.
Como se candidatar
Os candidatos interessados poderão consultar os Termos de Referência em www.mef.gov.mz ou nos endereços abaixo para onde deverão, igualmente, ser enviadas as suas candidaturas:
Serviço Provincial de Economia e Finanças de Niassa – Lichinga (no Departamento de Administração e Recursos Humanos – Repartição de Recursos Humanos;
Direcção Nacional de Planificação e Orçamento – Ministério da Economia e Finanças (Av. Julius Nyerere, nº 446, Torre B, 6º andar, Maputo; www.mef.gov.mz).
NB: As candidaturas recebidas após a data de encerramento do presente aviso, não serão consideradas para este ciclo, mas serão mantidas na lista.