O Governo de Moçambique (GdM), através do Ministério da Economia e Finanças (MEF) e com o apoio do Banco Mundial, está a preparar o Projecto de Ligações Económicas para Diversificação (o “Projecto” / “PLED”), com o objetivo de fortalecer o desempenho das Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs) em Moçambique, através de ligações económicas.
O Projecto será implementado sobre a coordenação do MEF, com a participação do Ministério da Indústria e Comércio (MIC), o Ministério dos Recursos Minerais e Energia (MIREME), assim como agências e instituições governamentais como a Agência de Desenvolvimento do Vale do Zambeze (ADVZ), a Agência de Desenvolvimento Integrado do Norte (ADIN), ou outras como INATUR, APIEX, IPEME, INNOQ.
O Projecto pretende atingir como principais resultados: (i) Aumento das vendas de empresas apoiadas pelo Projecto, (ii) Criação de mais empregos, obtenção de empregos mais bem remunerados, ou de melhor qualidade; (iii) Reformas implementadas para apoiar o desenvolvimento do sector privado; (iv) Recursos do sector privado alavancados pelo Projecto para actividades relevantes.
O Projecto contempla três componentes: (i) Desenvolvimento de ligações económicas através de competências, finanças e melhoria da qualidade nas empresas (empresas para ligações upstream e de consumo); (ii) Elementos que permitem apoiar as ligações económicas; (iii) apoio à implementação do Projecto. O Projecto tem como
Províncias prioritárias Cabo Delgado, Tete e Nampula.
- 2. Justificativa
O Projecto requer a contratação de um(a) Oficial Ambiental e Social na provincia de Cabo Delgado para garantir o cumprimento dos requisitos ambientais e sociais no Quadro de Gestão Ambiental e Social (QGAS), a legislação ambiental e social vigente no País, e as políticas ambientais e sociais do Banco Mundial. Para além desta posição, o Projecto irá também contratar im Oficial Ambiental e Social nas provincias de Tete e Nampula, para além de um Especialista Ambiental e um Especialista Social na Unidade de Coordenação do Projecto (UCP) em Maputo.
- 3. Objectivo da Contratação
O(a) Oficial Ambiental e Social será contratado com o objectivo de apoiar a UCP a nível da provincia de Cabo Delgado, no que se refere à implementação e monitoramento dos trabalhos de mitigação e regularização ambiental e social a serem realizados no âmbito do Projecto.
- 4. Tarefas e Responsabilidades
Trabalhando sobre a orientação do Especialista Ambiental e do Especialista Social a nível central, o Oficial Ambiental e Social actuará como a pessoa de contacto principal em questões ambientais, de saúde e segurança ocupacional assim como em questões sociais na Província de Cabo Delgado. Ele/a deve garantir que as medidas de mitigação ambientais e sociais sejam seguidas em todas as actividades do projecto. No geral, ele/a deve garantir a conformidade com os princípios básicos e as directrizes do Quadro Ambiental e Social (QAS) do Banco Mundial, assim como com a legislação moçambicana, durante a implementação das actividades do Projecto. Especificamente, as responsabilidades do(a) especialista incluem, mas não se limitam a:
- a. Assegurar o cumprimento integral da Normas Ambientais e Sociais (NAS) bem como a legislação nacional aplicável ao projecto;
- Monitorizar e reportar o cumprimento do Plano de Compromisso Ambiental e Social (PCAS), e outros instrumentos nele descritos de acordo com a periodicidade definidas;
- Assegurar a realização da triagem Ambiental e Social e da avaliação ambiental e social preliminar (tal como estipulada no QGAS) para a determinação do instrumento ambiental e social apropriado a subprojectos.
- Participar na elaboração dos Estudos de Impacto Ambiental e Social (EIAS) para os subprojectos quando necessário e conforme definido no QGAS preparado para o projecto. Isso inclui fornecer assistência técnica em relação aos aspetos ambientais para todo o processo, desde a triagem até o monitoramento da implementação de medidas de mitigação;
- Participar na elaboração Planos de Acção de Reassentamento para os subprojectos quando necessário e conforme definido no Quadro de Políticas de Reassentamento (QPR) preparado para o projecto. Isso inclui fornecer assistência técnica em relação aos aspetos de reassentamento para todo o processo, desde a triagem até o monitoramento da implementação de medidas de mitigação
- f. Fornecer suporte ao projecto para obter licenças ambientais de autoridades governamentais relevantes;
- g. Assegurar que o não cumprimento dos requisitos de meio ambiente, saúde e segurança sejam reportados ao Especialista Ambiental e ao Especialista Social da UCP em Maputo;
- h. Garantir que todos os Planos de Gestão Ambiental e outros planos ambientais e sociais sejam desenvolvidos, geridos e implementados de forma adequada e eficaz;
- i. Implementar as recomendações e reportar o incumprimento dos instrumentos ambientais e sociais, nomeadamente os EIAS/PGAS (Estudo de Impacto Ambiental e Social/Plano de Gestão Ambiental e Social) e propor medidas correctivas/ de melhoramento;
- j. Garantir a implementação do Mecanismo de Gestão das Reclamações ao nível da Província conforme desenhado pelo especialista ambiental e social da Garantir que quaisquer reclamações, relacionadas com questões de impacto ambiental ou social, decorrentes da implementação das actividades do projecto sejam resolvidas em tempo oportuno e devidamente documentadas;
- Garantir a elaboração de relatórios sobre o estado de implementação do Mecanismo de Gestão das Reclamações a nível da provincia, incluindo indicação do número de queixas submetidas, em curso de tratamento e já resolvidas, assim como um resumo da tipologia de queixas submetidas;
- l. Preparar e implementar sessões de capacitação regulares para os beneficiários do projecto;
- m. Analisar e fornecer subsídios para a elaboração do plano de trabalho anual do Projecto. Isso pode incluir a preparação de orçamentos e a definição de cronogramas para a preparação do EIAS/PGAS;
- n. Preparar relatórios de implementação ambientais e socias periódicos (trimestrais), de forma breve e concisa, como forma de providenciar a equipa do Projecto informação sobre boas práticas e lições aprendidas para análise durante as missões do Banco Mundial de apoio à implementação;
- o. Apoiar os processos de acompanhamneto de licenciamento ambiental para as actividades do Projecto;
- Prover capacitação de longo prazo na preparação e supervisão de medidas e instrumentos de salvaguardas ambientais, bem como o cumprimento das leis e regulamentos ambientais nacionais;
- q. Colaborar com o especialista de VBG a nível central na implementação de medidas especificas relacionadas com VBG/ EAS/AS
- r. Realizar quaisquer outras actividades, conforme solicitado pelo Coordenador do Projecto relacionadas com salvaguardas ambientais e sociais.
- 5. Qualificações
O Oficial Ambiental e Social selecionado deve ter as seguintes qualificações e habilidades:
- a. Formação superior em ciências ambientais, ciências naturais, biologia ou ciências sociais e outras áreas afins;
- Experiência mínima relevante de 2 anos em trabalhos relacionados com a gestão de risco ambiental e ou social, preferencialmente em Projectos financiados pelo Banco Mundial;
- Experiência na realização de estudos ambientais e sociais para investimentos para as Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs), especialmente no nível comunitário, é uma vantagem;
- Experiência na condução e monitoria de EIAS/PGAS e PAR;
- Experiência comprovada de aplicação das Políticas de Salvaguardas do Banco Mundial e IFC ou outra instituição multilateral é uma vantagem. Vantagem será dada candidatos com certificação no Novo Quadro Ambiental e Social (ESF) do Banco Mundial bem como conhecimento amplo da legislação ambiental nacional, legislação sobre reassentamento, e lei do trabalho nacional;
- f. Capacidade de apresentar questões de gestão de risco ambiental e social e de saúde e segurança ocupacional a equipas de trabalho e de envolvimento efectivo com contrapartes governamentais e beneficiários de projectos;
- g. Alguma experiência com treinamento técnico e/ou capacitação a nível central da comunidade/local;
- h. Habilidades organizacionais e analíticas demonstradas e abordagem de resolução de problemas para equilibrar os objectivos do programa e a elaboração e apresentação de relatórios e declarações;
- i. Domínio das ferramentas informáticas, especificamente o MS Office (Word, Excel e PowerPoint);
- j. Fluência na comunicação escrita e oral em línguas portuguesa e inglesa.
Constitui vantagem o conhecimento de línguas locais da província de Cabo Delgado;
- Excelente capacidade de organização e de trabalho em situações de pressão.
- 6. Duração do Contrato
O contrato terá a duração de 12 meses, com possibilidade de renovação (em períodos sucessivos de 24 meses) conforme a avaliação do desempenho anual.
- 7. Remuneração
Um pacote salarial competitivo será negociado com base nas qualificações.
- 8. Mecanismo de Articulação Institucional
O(a) Oficial Ambiental e Social reportará ao/à Coordenador(a) do Projecto.
- 9. Local
O(a) Oficial Ambiental e Social estará baseado(a) na cidade de Pemba, na Província de Cabo Delgado. Sempre que necessário, deslocar-se-á a outras províncias onde o Projecto estiver a ser implementado.
- 10. Endereço de Envio de Documentos:
A carta de candidatura deverá ter o título “OFICIAL AMBIENTAL E SOCIAL PARA PROVINCIA DE CABO DELGADO do Projecto de Ligações Económicas para a Diversificação – PLED”
MINISTÉRIO DA ECONOMIA E FINANÇAS
Direcção Nacional do Tesouro e Cooperação Económica e Financeira
Projecto de Ligações Económicas para a Diversificação – PLED
Av. Ahmed Sekou Touré, n° 21; 2° Andar esquerdo; Flat n° 21;
E-mail: Amanhica.fisp@tvcabo.co.mz ou amanhica19wanga@gmail.com
