Concurso De Ingresso No Aparelho Do Estado (19 VAGAS)



De acordo  com o  despacho  de 22 de Julho de 2021,  do Excelentíssimo Senhor Administrador  do  Distrito  de  Monapo,  está  aberto  o  Concurso  para  efeitos  de Ingresso no Aparelho de Estado do Pessoal Docente por via de substituição, decorrentes de situações de aposentação e morte, nos termos das disposições legais constantes no nº1 do Artigo 35 da Lei n°10/2017 de 1 de Agosto, conjugado com alínea a) do Artigo 4 e o n°1 do Artigo 5 ambos do Diploma Ministerial nº88/2005 de 28 de Abril, do nº2 do Artigo 3 do Decreto n°30/2020, de 14 de Maio e do nº2 do Artigo 1 do Decreto N°5/2006 de 12 de Abril.

 

Vagas disponíveis

 

Estão disponíveis 19 vagas, Sendo 08 para Docente N3, Classe E, Escalão 1, 11 para Docente N1, Classe E, Escalão 1, conforme ilustra a tabela abaixo:

 

  1. 1. Requisitos Gerais

 

  • Ser de nacionalidade moçambicana;
  • Ter idade igual ou superior a 18 anos;
  • Não ter sido expulso/a no Aparelho do Estado;
  • Ter sanidade mental e capacidade física para o desempenho das funções a que se candidata e;
  • Ter situação militar regularizada.

 

 

 

  1. 2. Requisitos Específicos

 

  1. a) Carreira de Docente N1, Classe E, Escalão 1

 

 

 

  • Possuir licenciatura  da  Carreira  docente  correspondente  a  vaga  pela  qual  se candidata;
  • Conhecer a legislação e regulamentação básica de actividade educativa;

 

 

 

  1. b) Carreira de Docente N3, Classe E, Escalão 1

 

  • Possuir nível médio do Subsistema de formação de professores;
  • Conhecer a legislação e regulamentação básica de actividade edu cativa.

 

 

 

  1. 3. Admissão ao Concurso

 

A   admissão   ao   Concurso   deve   ser   solicitada   ao   Excelentíssimo   Senhor Administrador do Distrito de Monapo, instruídos dos seguintes documentos:

  1. 1. 1 Requerimento autenticado dirigido ao Administrador do Distrito de Monapo;
  2. 2. 2 Cópias do B.I ou Certidão de nascimento anexado do Talão do Bl autenticados;

3.2 Cópias de Certificados de habilitações Profissionais autenticadas;

  1. 4. 1 Declaração sob Compromisso de Honra autenticada;
  2. 5. 2 Cópias de NUIT;
  3. 6. 1 Curriculum vitae.

 

 

 

Após a fase da entrevista profissional, só os candidatos apurados na lista definitiva, serão solicitados outros documentos para efeitos de formalização do acto no seu todo.

 

 

  1. 4. Métodos de Selecção

 

O concurso será documental, seguido de entrevista profissional a decorrer a partir do dia 08 de Setembro de 2021 para os Docentes de N3 e dia 09 de Setembro de

2021, para os Docentes de N1, cujo critério de selecção obedecerá:

 

  1. a) A nota de conclusão do curso com 75 % do peso. b) Entrevista profissional com 25% do pes

 

 

  1. 5. Lista de Admitidos e Excluídos

As  listas  dos  candidatos  admitidos  e  excluídos  serão  afixadas  na  vitrina  deste Serviço Distrital, bem como a data e o local da entrevista profissional.

 

 

  1. 6. Validade do concurso

O prazo de validade do concurso é de 3 (três) anos, contados a partir da data de publicação da pauta definitiva no Boletim da República.

 

 

  1. 7. Local e Período de Submissão de Candidatura

As candidaturas decorrerão por um período de 30 dias de calendário contados a partir do dia 1 a 30 de Agosto de 2021, e as mesmas deverão ser submetidas até 14.00h na Secretaria do Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Monapo.