Ao abrigo do disposto no Estatuto Orgânico da ANE, IP, aprovado pela Resolução nº 25/2019, de 31 de Dezembro e em conformidade com o Despacho do Director-Geral da ANE, IP, de 28 de Julho de 2021, torna-se público que está aberto o concurso para o provimento de um (01) vaga de Director de Serviços Centrais de Manutenção na ANE, cujas candidaturas deverão ser enviadas no prazo de 30 dias, contados a partir da data da publicação do presente anúncio.
Requisitos gerais
- Nacionalidade moçambicana;
- Ser funcionário do Estado, com nomeação definitiva;
- Possuir habilidades de comunicação em língua portuguesa e inglesa, fala e escrita;
2.3. Director de Serviços Centrais de Manutenção na ANE, IP
Responsabilidades:
Reportando ao Director-Geral da ANE, IP, o Director dos Serviços
Centrais de Manutenção terá as seguintes responsabilidades:
- Dirigir e coordenar as actividades dos Serviços Centrais de
Manutenção, na linha geral da política global definida pelo Governo;
- Coordenar a elaboração e execução dos programas de manutenção de estradas e pontes, no âmbito da implementação dos planos anual e quinquenal do Governo e do plano estratégico do sector;
iii. Assegurar a eficiência e eficácia dos processos de contratação de obras de manutenção de estradas e pontes e de serviços de consultoria;
- iv. Garantir a elaboração de projectos sustentáveis de engenharia para a e reabilitaçãode estradas e pontes, de acordo com os padrões estabelecidos;
- v. Assegurar a protecção de investimentos realizados na rede de estradas, através da realização de programas de manutenção, de acordo com as normas estabelecidas;
- Garantir a implementação atempada das obras de emergência;
vii. Garantir a qualidade nas obras de manutenção de estradas e
pontes, observando os padrões definidos;
viii. Coordenar a gestão de sistema de segurança rodoviária, em
parceria com outras entidades afins;
- Garantir a execução de auditorias de segurança rodoviária, em
coordenação com outras entidades afins;
- Gerir e administrar os serviços de báscula e outros sistemas de controlo de carga;
- Garantir a implementação atempada de obras de emergência,
sempre que se mostrar necessário;
xii. Garantir a articulação institucional com os órgãos de governação descentralizada, em matérias ligadas a manutenção de estradas e pontes;
xiii. Prestar assessoria ao Director-Geral da ANE, IP, em matérias ligadas a sua área de gestão;
xiv. Prestar apoio e orientação técnica as Delegações provinciais da
ANE, IP, em matérias ligadas a sua área de gestão;
- xv. Cumprir e assegurar o cumprimento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, dos instrumentos específicos de gestão da ANE, IP e demais normas em vigor na Administração Pública;
Requisitos específicos:
- Possuir cumulativamente, o grau de licenciatura em Engenharia Civil, Engenharia de Estradas ou em Engenharia de Transportes há mais de 10 anos e ter pelo menos 10 anos experiência profissional na área de sua formação, dos quais 5 anos de serviço no Sector de Estradas; sendo 3 em funções de Direcção e Chefia; classificação de desempenho não inferior a bom, nos últimos 2 anos;
- Ter conhecimentos da rede de estradas em Moçambique;
- Ter conhecimento das normas técnicas de manutenção de estradas e pontes, em uso na República de Moçambique; e
- Experiência comprovada de gestão de contratos de manutenção, em especial para estradas terraplanadas e de terra;
Como se candidatar
- O pedido de provimento de vaga é feito em requerimento de candidatura ao concurso, com assinatura reconhecida pelo Notário, dirigido ao Director-Geral da ANE, IP, com a indicação da posição para a qual concorre e acompanhado de seguintes documentos:
- a) Fotocópia de Certificado de habilitações literárias, autenticada pelo Notário;
- b) Fotocópia de Bilhete de Identidade, ou certidão de nascimento, autenticada pelo Notário;
- c) Curriculum Vitae detalhado (tendo em atenção ao posto para o qual concorre) e assinado;
- d) Declaração sob compromisso de honra, de onde conste que nunca foi expulso, nem demitido do Aparelho do Estado;
- e) Declaração sob compromisso de honra, de onde conste que não está abrangido por qualquer incompatibilidade para o exercício da função para qual se candidata;
f ) Fichas de avaliação de desempenho dos últimos três anos.
As candidaturas deverão ser entregues na Secretaria do Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos (MOPHRH), sito na Av. Karl Marx, nº 606, Cidade de Maputo, em envelope fechado e endereçado ao Departamento de Recursos Humanos do MOPHRH, nas horas normais de expediente