- Requisitos de candidatura
Poderão candidatar-se ao curso os cidadãos que reúnam os seguintes requisitos:
- a) Ser cidadão moçambicano de nacionalidade originária;
- b) Idade mínima de 18 anos e máxima 30 anos a completar em 2022;
- c) Ser voluntário;
- d) Altura mínima de 1,70m para homens e 1,65m para mulheres;
- e) Ter habilitações literárias mínimas de 10ª classe;
f ) Ter serviço militar regularizado;
- g) Ter atestado de residência;
- h) Ter condições de saúde, aptidão física e psíquica compatível para o desempenho da função policial;
- i) Ter compleição física adequada para o exercício da função policial;
- j) Não ter sido condenado por crime que corresponda a pena de prisão maior ou contra a segurança do Estado moçambicano, ou por prática de outros actos que se deva considerar desonrosos e incompatíveis com o exercício da função
- Locais de inscrições
As inscrições serão realizadas nos Comandos Provinciais e Distritais da PRM, mediante o pagamento de uma taxa de 450,00MT (quatrocentos e cinquenta meticais), a depositar na conta n° 0003110000660 Barclays (Ministério do Interior), destinada às despesas de ficha de inscrição e dos itens referidos no n°6, devendo cada candidato, no acto apresentar:
- Duas (2) cópias da Certidão de nascimento autenticadas;
- Duas (2) cópias do Bilhete de Identidade autenticadas ou outro documento de identificação válido acompanhado do original;
- Três (3) cópias autenticadas do Certificado de habilitações literárias acompanhadas do original;
- Duas (2) fotografias tipo-passe;
- Comprovativo da regularização do serviço militar;
- Atestado de residência;
- Talão do depósito bancário ou recibo comprovativo do pagamento da taxa no valor acima mencionado;
- Preenchimento de vagas
O preenchimento das vagas citadas no n°1 é feito considerando cumulativamente:
- A satisfação de todos os requisitos exigidos nos procedimentos de recrutamento e selecção de candidatos para a frequência do curso de ingresso na PRM;
- Resultado satisfatório nas provas de aptidão física, escrita, inspecção médica e entrevista de selecção;
- Os candidatos admitidos deverão apresentar o NUIT e Conta Bancária;
- Observância da ordem decrescente das notas na pauta final, até ao limite das vagas disponíveis;
- Resultado APTO na inspecção médica.
- Constituição do processo de candidatura
Para a constituição do processo individual exclusivamente para os candidatos seleccionados e admitidos para a frequência do curso, deverão reunir ainda, para além dos requisitos exigidos no n°3, os documentos que abaixo se seguem:
- a) Pedido de ingresso (requerimento dirigido a Sua Excelência Ministro do Interior) cujo formulário será encontrado junto dos locais de inscrição;
- b) Certidão de registo criminal;
- c) Declaração do candidato sob compromisso de honra de não ter sido expulso, aposentado ou reformado do aparelho do Estado e disponibilidade de trabalhar em qualquer ponto do país após a formação policial;
- d) NUIT e Conta Bancária.
- Provas e exames de selecção aos candidatos inscritos
Todos os candidatos devidamente inscritos ao concurso serão submetidos a provas e exames específicos, com carácter eliminatório em cada uma das fases, nomeadamente a prova de aptidão física, prova escrita, inspecção médica específica para o desempenho da função policial, entrevista e auscultação pública sobre a idoneidade cívica e moral do candidato, conforme a calendarização que se segue:
DATA | CONTEÚDO | HORAS | LOCAL |
14 de Setembro a 14 de Outubro 2021 | Inscrições | Manhã e tarde | Comandos Provinciais/ Distritais da PRM |
25 de Outubro a 3 deNovembro de 2021 | Prova de aptidão física | Manhã e tarde | Todos ComandosProvinciais |
13 de Novembro de2021 NB: A legislaçãonão deve conter | A Prova escrita será sobre: a) Constituição da República de Moçambique; b) Lei da PRM (Lei n.º 16/2013, de 12 de Agosto); c) Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado(Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto); d) Lei Anti-corrupção(Lei n.º 6/2004, de 17 de Junho);Lei da Probidade Pública(Lei n.º 16/2012 de 14 de Agosto); e)Estatuto do Polícia (Dec.28/99 de 24 de Maio) conjugado com o Dec.93/2014, de 31 de Dezembro; f) Estatuto Orgânico do Polícia(Dec. 85/14, de 31 de Dezembro); g) Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado(Lei n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro); h) Código de Conduta dos Funcionários e Agentes do Estado (Resolução n˚15/2018, de 24 de Maio); i) Regulamento Disciplinar da Polícia (Dec. 84/2014, de 31 de Dezembro); j) Cultura Geral | 12.00 às14.00 horas | Local a indicar pelos Comandos Provinciais |
a) A prova escrita será com consulta, devendo o candidato levar consigo para a sala da realização da mesma, os instrumentos legais que constam do quadro acima;
b) A inspecção médica é feita as expensas dos candidatos, nas unidades de saúde militares ou públicas indicadas pelos Comandos Provinciais, com o acompanhamento das Direcções de Pessoal e Formação dos respectivos Comandos.
7. Local de realização de exames
As provas e exames referidos no n° 6 serão realizados em todas as capitais provinciais e nalgumas sedes distritais que serão anunciadas oportunamente pelo Júri Provincial de Recrutamento e Selecção.
8. Selecção de candidatos admitidos
A pauta final de todas as provas e exames elencados no nº 6 dos candidatos seleccionados e admitidos para a frequência do XLII Curso Básico de Formação de Guardas, época 2022,
será afixada, nos respectivos Comandos Provinciais.
- Preenchimento de vagas
O preenchimento das vagas referidas no nº 1 segue a distribuição pelos Comandos Provinciais da PRM obedecendo a indicação do quadro abaixo:
N/O | COMANDOS PROVINCIAIS DA PRM | TOTAL DE VAGAS DISPONÍVEIS |
01 | Comando da PRM-Niassa | 250 |
02 | Comando da PRM-Cabo Delgado | 300 |
03 | Comando da PRM-Nampula | 300 |
04 | Comando da PRM-Zambézia | 250 |
05 | Comando da PRM-Tete | 250 |
06 | Comando da PRM-Manica | 250 |
07 | Comando da PRM-Sofala | 230 |
08 | Comando da PRM-Inhambane | 210 |
09 | Comando da PRM-Gaza | 260 |
10 | Comando da PRM-Maputo Província | 300 |
11 | Comando da PRM-Cidade de Maputo | 400 |
12 | Total | 3000 |