Justa Paz

Vaga para Consultor


A JustaPaz pretende recrutar para a sua pesquisa um (1) Consultor para Pesquisa sobre Papel dos Conselhos Consultivos na Edificação da Paz. (TERMOS DE REFERÊNCIA #0002/JUSTAPAZ/2021)

Introdução

A aprovação no ano de 2003 da Lei dos Órgãos Locais do Estado  LOLE (Lei 8/2003) e as subsequentes reformas administrativas resultou no estabelecimento das Instituições de participação e consulta comunitária que visavam à integração das comunidades locais na busca de melhores respostas aos problemas por elas sentidos.  No contexto da governação distrital, o conselho consultivo passou a ser uma das mais emblemáticas instituições de participação comunitáriaO Diploma Ministerial nº 67/2009 de 17 de Abril que aprova guião sobre a organização e funcionamento dos Conselhos Consultivos Locais, detalha sobre as funções que esse órgão deve desempenhar na dinamização da governação participativa enquanto garante de um dos nobres pilares da boa governação. consulta feita pelas autoridades governamentais permite identificação conjunta dos problemas, bem como das melhores soluções. O conselho consultivo é por assim dizer, um espaço formal e privilegiado de diálogo entre as comunidades e as autoridades.  Segundo o diploma ministerial já referenciado, o conselho consultivo distrital, nas suas duas sessões ordinárias, deve proceder a apreciação e aprovação do plano de governo e ainda examinar o relatório da implementação do plano correspondente ao ano anterior. Mais ainda, o conselho consultivo tem
outras competências, dentre elas, a de recolher e transmitir às autoridades competentes as opiniões e preocupações das comunidades locais em relação aos problemas do desenvolvimento, o combate contra a pobreza, a prestação de serviços públicos e a qualidade da governação local
Documentos produzidos e publicados por várias entidades, públicas e privadas, tem sublinhado o importante papel que os conselhos consultivos desempenham no processo de formulação das políticas públicas locais de desenvolvimento, com destaque para o plano estratégico distrital e ainda o plano económico, social e orçamento distrital. Se é verdade que o conselho consultivo é o principal espaço formal de participação comunitária a nível distrital, interessa, porém, compreender até que ponto esta entidade contribui ou pode
contribuir para a edificação da paz e concórdia a nível das comunidades. Assim, a JustaPaz solicita à consultores elegíveis a apresentação de propostas técnicas e financeiras para a realização da pesquisa intitulado: Conselhos consultivos e edificação da paz.

Objectivos

Geral

  • Mapear o contributo dos conselhos consultivos locais na edificação da paz.

Específicos

  • Identificar e analisar os aspectos que possam contribuir para surgimento de conflitos relativamente a formas como os conselhos consultivos são constituídos bem como o seu funcionamento;
  • Analisar os desafios relativos a inclusão e ou representatividade das várias sensibilidades no seio dos conselhos consultivos;
  • Descrever o contributo e a qualidade da acção da mulher no seio do conselho consultivos.

Locais de recolha de dados e duração da pesquisa

O consultor deverá estar disponível a proceder a recolha de dados nos distritos de Jangamo e Funhalouro na província de Inhambane. A pesquisa deverá ter a duração de 30 diascontados partir do dia da assinatura do contrato de consultoria.

Resultados esperados

Um relatório da pesquisa, contendo o sumário executivo, a metodologia usada, a revisão da literatura relevante, a análise de dados, conclusões e recomendações.

Requisitos

  • Formação Superior numa área relevante, como Ciências PolíticasPolíticas blicas, Administração blica ou outras áreas afins;
  • Experiência comprovada em pesquisas similares;
  • Ser capaz de se comunicar em Xitswa ou Bitonga tendo em conta que a colecta de dados será feita nos distritos de Jangamo e Funhalouro.

Exigências

  • Propostas Técnicas e Financeiras.

Processo de Candidatura

Email:  recrutamento.recrutamentojp@gmail.com

Validade: 26/11/2021

Local: Maputo