Havendo necessidade de se reforçar o Quadro de Pessoal desta instituição, com o pessoal existente no Aparelho do Estado, torna-se público que, por despacho de 5 de Outubro de 2021, da Veneranda Presidente do Tribunal Administrativo está aberto o concurso para mobilidade de quadros de dentro da Função Pública, para o quadro de pessoal do Tribunal Administrativo, nos termos do n.º 4 do artigo 3 do Decreto n. º 3/2021, de 8 de Fevereiro, conjugado com o artigo 19 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, e ainda com o artigo 65 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro, para o provimento de vagas nas seguintes carreiras ou categorias:
- Vagas par (28)Técnicos Superiores N1
- Vagas para (06) Técnicos Profissionais
- Vagas para (04) Auxiliares Administrativos
- Vagas para (08) Oficiais de Diligência
- Vagas para (08) Escriturários
Requisitos de Participação:
Podem concorrer para o preenchimento dos lugares acima referidos, os funcionários do Aparelho do Estado que preencham os requisitos previstos nos Qualificadores Profissionais de Carreiras, Categorias e Funções de Direcção, Chefia e Confiança em vigor no Aparelho do Estado, reúnam os níveis de formação pretendida, nomeação definitiva, informação de desempenho não inferior a bom nos últimos dois anos e Registo Bibliográfico abonatório.
- Forma de Participação e Prazo de Submissão de Pedido
O pedido de admissão ao concurso deve ser dirigido à Veneranda Presidente do Tribunal Administrativo, no prazo de 30 dias contados à partir da publicação do presente Aviso, por meio de requerimento a ser depositado na Direcção dos Recursos Humanos do Tribunal Administrativo, sito na Praça da Independência, n.º 1117, Tel .: +25821345001/2, Maputo, Moçambique.
O requerimento a ser submetido deverá conter os dados relativos a identificação do funcionário, bem como a categoria para a qual concorre, devendo-se juntar para além dos documentos necessários para aferição dos requisitos referidos no número anterior, a seguinte documentação:
- Cópia do Bilhete de Identidade;
- Curriculum Vitae;
- Título de Provimento da actual carreira/categoria profissional (visado pelo Tribunal Administrativo);
- Carta de Motivação (com um máximo de 100 palavras);
- Despacho favorável para apresentação da candidatura emitido pelo dirigente com competência para nomear, na instituição onde o funcionário se encontra a exercer as suas actividades; e
- Numero Único de Identificação Tributária.
- Método de Selecção
O processo de recrutamento e selecção dos candidatos no presente concurso seguirá o método de avaliação curricular, prova escrita, seguida de entrevista profissional, com a excepção dos candidatos para as vagas de motoristas que, para além da avaliação curricular e entrevista profissional serão submetidos a testes práticos de condução
