O Governo de Moçambique, representado pelo Conselho Municipal de Maputo (CMM), solicitou financiamento
do Banco Mundial, para o custo do Projecto de Transformação Urbana de Maputo (PTUM) e pretende aplicarparte dos recursos aos pagamentos elegíveis para a contratação de um/a Assistente de Procurement pelo
período de 1 (um) ano, renovável, sujeito a avaliação de desempenho.
A Principal Responsabilidade do /a Assistente de Procurement é: (i) Apoiar o Especialista de Procurement
na preparação dos concursos (usando documentos standard de procurement do Banco Mundial ou outros
aceitáveis para o Banco); (ii) Apoiar o Especialista de Procurement na organização de conferências ou
encontros de esclarecimentos às questões suscitadas pelos concorrentes; (; (iii)) Assegurar o cumprimento
dos requisitos legais quanto a submissão dos contratos para o “Visto” ou ‘½notação” do Tribunal Administrativo
(TA) e Procuradoria Geral da Republica (PGR); (iv) Prestar apoio às comissões de avaliação, preparando Actas
de Abertura e assistir durante o processo de avaliação; (v) Verificar o cumprimento das condições do concurso
tais como, garantias bancárias, prazos de entrega propostos, conformidade dos prazos de entrega das obras,
documentos de pós-qualificação, antes da assinatura dos contratos; (vi) Organizar os arquivos de todos os
contratos dos Consultores (incluindo contratos de longa duração), Obras e Serviços, Bens e Equipamento.
O Conselho Municipal de Maputo convida consultores individuais qualificados para manifestarem seu interesse
em fornecer os serviços. Os consultores interessados devem fornecer informações. com suporte documental.
que demonstrem que possuem as qualificações necessárias e a experiência relevante para executar os serviços.
O Assistente de Procurement deverá possuir no mínimo: (a) Nível de licenciatura numa das seguintes áreas:
Economia, Gestão, Administração Pública, Contabilidade e Auditoria, Direito, Engenharia, Procurement ou
áreas afins; (b) Pelo menos 5 (cinco) anos de experiência em procurement, 3 (três) dos quais em projectos financiados
por fundos multilaterais, particularmente pelo Banco Mundial; (c) experiência prática em arquivo,
uso das TICs na óptica do utilizador, manuseio de expediente ( d) experiência de uso de plataforma STEP do
Banco Mundial; (e) Domínio dos procedimentos de aquisições do Governo de Moçambique (Decreto 5/2016
de 8 de Maio); (f) fluente na língua portuguesa e conhecimento de inglês, escrita e falada, como língua de
trabalho.
O Consultor será selecionado de acordo com as Normas de Seleção de Consultores ao abrigo do Regulamento
de Aquisições para Mutuários do Banco Mundial, edição de Julho de 2016 (revista em Novembro de 2017 e
Agosto de 2018). Informações adicionais podem ser obtidas no endereço abaixo, entre 07.30 e 15.30 horas.
Consultores interessados deverão submeter suas manifestações de interesse por e-mail ou documento físico
no endereço abaixo até 22 de Dezembro de 2021, às 14.30 horas.
Os Termos de Referência (TOR) detalhados podem ser solicitados no endereço correio electrónico:
Conselho Municipal de Maputo
Gabinete do Desenvolvimento Estratégico e Institucional
Projecto de Transformação Urbana de Maputo (PTUM)
Av. Marginal, nº. 9149B, Triunfo, Bairro da Costa do Sol, Maputo
E-mail: transformacaourbana.maputo@gmail.com
0 Comentários