O Governo de Moçambique, representado pelo Conselho Municipal de Maputo (CMM), solicitou financiamento
do Banco Mundial, para o custo do Projecto de Transformação Urbana de Maputo (PTUM) e pretende aplicar
parte dos recursos aos pagamentos elegíveis para a contratação do Oficial de Procurement pelo período de
1 (um) ano, renovável, sujeito a avaliação de desempenho.
A Principal Responsabilidade do Oficial de Procurement é: (i) Apoiar o Especialista de Procurement
principal na preparação dos concursos (usando documentos standard de procurement do Banco Mundial
ou outros aceitáveis para o Banco), necessários para implementação das actividades de Procurement do
Projecto; Formular, em articulação com as componentes, listas e especificações técnicas necessárias para
aquisição de bens e obras e serviços a serem adquiridos no âmbito do PTUM; Assegurar o cumprimento dos
requisitos legais quanto a submissão dos contratos para o “Visto” ou ‘J\.notação” do Tribunal Administrativo
e Procuradoria Geral da Republica (PGR); Prestar apoio ao Especialista de Procurement na tomada de
providências adequadas para fornecimento de informações pertinentes aos potenciais fornecedores de Bens
e Serviços, Empreiteiros e Consultores.
O Conselho Municipal de Maputo convida consultores individuais qualificados para manifestarem seu
interesse em fornecer os serviços. Os consultores interessados devem fornecer informações. com suporte
documental. que demonstrem que possuem as qualificações necessárias e a experiência relevante para executar os serviços.
Perfil do Candidato:
(a) Nível de licenciatura numa das seguintes áreas: Economia, Gestão, Administração Pública, Contabilidade
e Auditoria, Direito, Engenharia, Procurement ou áreas afins;
(b) Pelo menos sete (7) anos de experiência
em procurement, preferencialmente em projectos financiados por fundos multilaterais, particularmente pelo
Banco Mundial [mínimo de cinco (5) como Oficial ou Assistente];
(c) experiência prática em arquivo, uso das TICs na óptica do utilizador, manuseio de expediente;
(d) experiência de uso de plataforma STEP do Banco Mundial;
(e) Domínio dos procedimentos de aquisições do Governo de Moçambique (Decreto 5/2016 de 8 de Maio);
(f) fluente na língua portuguesa e conhecimento de inglês, escrita e falada, como língua de trabalho.
O Consultor será selecionado de acordo com as Normas de Seleção de Consultores ao abrigo do Regulamento
de Aquisições para Mutuários do Banco Mundial, edição de Julho de 2016 (revista em Novembro de 2017 e
Agosto de 2018). Informações adicionais podem ser obtidas no endereço abaixo, entre 07.30 e 15.30 horas.
Consultores interessados deverão submeter suas manifestações de interesse por e-mail ou em documento
físico no endereço abaixo até 22 de Dezembro de 2021, às 14.30 horas.
Os Termos de Referência (TOR)
detalhados podem ser solicitados no endereço abaixo ou através do correio electrónico:
Conselho Municipal de Maputo
Gabinete do Desenvolvimento Estratégico e Institucional
Projecto de Transformação Urbana de Maputo (PTUM)
Av. Marginal, nº. 9149B, Triunfo, Bairro da Costa do Sol, Maputo
E-mail: transformacaourbana.maputo@gmail.com
