- De acordo com o Despacho de 13/10/2021, do Excelentíssimo Senhor Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Quelimane, nos termos do n.º 1 do artigo 35 do EGFAE, conjugado com a alínea K) do n.º 2 do artigo 62 da Lei n.º 6/20218, de 3 de Agosto, torna-se público que está aberto um concurso interno e externo de ingresso no Aparelho do Estado, pelo prazo de 30 dias, contados a partir da publicação do presente anúncio, para o preenchimento de 04 vagas, abaixo distribuídas:
2. REQUISITO EXIGIDO POR CATEGORIA:
a) Vaga de Técnico Superior de Ambiente 4 (Quatro)
Licenciatura na área de Ambiente
3. REQUISITOS GERAIS PARA CANDIDATURA
a) Nacionalidade moçambicana;
b) Registo de identificação tributária;
e) Idade igual ou superior a 18 anos;
d) Sanidade mental e capacidade física compatível com a atividade que vai exercer na Administração Pública;
e) Não ter sido aposentado ou reformado;
f) Situação militar regularizada;
g) Habilitações literárias exigidas.
4. INSTRUÇÃO DO PEDIDO DE ADMISSÃO
4.1. O pedido de admissão é instruído com os seguintes documentos:
a) Requerimento dirigido ao Exmo. Senhor Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Quelimane, indicando a vaga, com assinatura reconhecida;
b) Certidão de registo de nascimento ou fotocópia de Bilhete de Identidade-autenticado;
e) Certidão de registo criminal;
d) Duas fotografias tipo passe e) Certificado de habilitações literárias exigidas para o provimento no lugar- autenticado;
f) Curriculum Vitae (CV);
Declaração de compromisso de honra comprovando que o/a candidato/a nunca foi expulso/a do Aparelho do Estado;
h) Cópia de Imposto Pessoal Autárquico (IPA)
f) Os documentos referidos nas alíneas do nr. 3 e c) do nr. 4.1, poderão ser apresentados após o apuramento do candidato.
5. O processo de candidatura deverá ser entregue nos Recursos Humanos do Conselho Municipal da Cidade de Quelimane, sita na Avenida Josina Machel, nº 558, Caixa Postal n-º 68, email: cmcq@gmail.com, 1.2 Andar-lado direito, em envelope selado devidamente identificado.
6. Os Termos de Referências (TdR’s) das vagas poderão ser vistos nos Recursos Humanos.
7. A selecção dos candidatos será feita através do método de:
a) Entrevista para os Técnicos Superiores e Técnicos Profissionais;
b) Prova escrita sobre matérias a publicar para Agente de Serviço, Auxiliar Administrativo, Auxiliar, Assistente Técnico e Técnico;
e) Prova escrita sobre matérias a publicar para Operário seguido de prática;
d) Prova de conhecimentos, o exame psicotécnico, o exame médico, entrevista profissional para Técnico e Assistente Técnico para a Polícia Municipal, seguido de curso de formação em matérias paramilitar, módulos de natureza administrativa, cívica e profissional específica em regime de acantonamento num período máximo de 6 meses, terminando com o estágio.
8. O concurso é válido por um período de 3 anos, contados a partir da data de publicação da lista de classificação final no Boletim da República.
9. A lista dos candidatos seleccionados será afixada na vitrina do CMCQ.
Validade: 23 Dezembro de 2021