De acordo com o Despacho de 10 de Dezembro de 2021, do Excelentíssimo Senhor Director do Gabinete do Secretário do Estado da Província de Nampula e, nos termos dos n°s 2 e 3 do art. 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o Diploma Ministerial n° 61/2000, de 5 de Julho e n° 1 do Decreto n° 11/2021, de 9 de Março, torna-se aberto ingresso excepcional com dispensa do concurso público, pelo prazo de quinze (15) dias, a contar da data de fixação do presente aviso, para o preenchimento de três (3) vagas na carreira de Médicos de Clínica Geral, nas carreiras de regime especial diferenciadas e não diferenciadas de saúde, a serem colocados nas Instituições subordinadas ao Serviço Provincial de Saúde de Nampula, no âmbito da pandemia da COVID-19.
Requisitos:
- Pedido de ingresso dirigido ao Exmo Senhor Director do Gabinete do Secretário do Estado da Província de Nampula, por meio de requerimento com a assinatura reconhecida;
a) Ter nacionalidade moçambicana;
- b) Idade igual ou superior a 18 anos;
- c) Não ter sido aposentado ou reformado;
- d) Possuir o Número Único de Identificação Tributária;
- e) Certidão narrativa completa de nascimento ou Bilhete de Identidade autenticado;
f ) Certificado de habilitações profissional autenticado;
- g) Certificado de Registo Criminal;
- h) Certidão de aptidão física e mental para o exercício da actividade;
- i) Declaração sob compromisso de honra autenticado;
- j) Curriculum
- k) Carteira profissional para o exercício da actividade Médica, emitida pela Ordem dos Médicos de Moçambique (OrMM).
- Os Documentos deverão dar entrada na Secretaria Geral do Serviço Provincial de Saúde de Nampula, nas horas normais de expediente, até ao último dia do prazo fixado.
- A Selecção para o concurso de ingresso será efectuada através de Avaliação curricular, conforme o n° 3 do art. 4 do Decreto n.º 11/2021, de 9 de Março.