Por Despacho de 7 de Janeiro de 2022, do Excelentíssimo Senhor Administrador do Distrito torna-se público que está aberto um concurso para efeitos de ingresso no aparelho do Estado do Pessoal Docente e do pessoal de Apoio para o ano de 2022, nos termos das disposições legais constantes no número 1 do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela lei nº 10/2017, de 1 de Agosto, conjugado com o nº 2 do Decreto nº 5/2006, de 12 de Abril e com a alínea a), do artigo 4 e o nº1 do artigo 5 ambos do Diploma Ministerial nº 88/2005, de 28 de Abril, pelo prazo de 30 dias, a contar a partir do dia 10 de Janeiro a 9 de Fevereiro de 2022.
NB:
Para os Auxiliares(Serventes), Agentes de Serviço (Guardas) e Boletim da República número 244 – II Série, de 17 de Dezembro de 2021
Requisitos Gerais
- Ser de nacionalidade moçambicana;
- Ter idade igual ou superior a 18 anos;
- Sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai exercer;
- Não ter sido expulso no Aparelho do Estado;
- Situação militar regularizada;
- d) Carreira de Auxiliares e de Agentes de Serviço
- Habilitações escolares mínimas do Ensino Primário – 7ª Classe ou equivalente;
- Conhecer a legislação e regulamentação básica de actividade na função pública.
- Admissão ao Concurso
A admissão ao concurso é solicitada ao Excelentíssimo Senhor Administrador do Distrito através de um
requerimento com assinatura reconhecida no Notário, acompanhado com os seguintes documentos:
- Fotocópia do Bilhete de Identidade ou Certidão de Nascimento autenticada;
- Declaração de compromisso de honra, que mostra que nunca foi expulso do Aparelho de Estado, aposentado ou reformado, com assinatura reconhecida no Notário;
- Cópia do certificado de habilitações profissionais autenticada;
- Cópia do Número Único de Identificação Tributária (NUIT);
- Curriculum Vitae.
- Métodos de Selecção
O concurso será documental, seguido de entrevista profissional para os que concorrem a carreira docente,
a decorrer nos dias 10 e 11 de Fevereiro de 2022.
- Lista de admitidos e excluídos
As listas dos candidatos admitidos e excluídos serão afixadas na vitrina deste Serviço, bem como, o conteúdo,
a data e o local da entrevista profissional;
- Validade do concurso
O prazo de validade do concurso é de 3 (três) anos, contados a partir da data de publicação da pauta
definitiva no Boletim da República.
- Local e Período de Submissão de candidatura
As candidaturas decorrerão por um período de 30 dias de calendário, contados a partir do dia 10 de Janeiro a 9 de Fevereiro de 2022 e as mesmas deverão ser submetidas até 15.30 horas da última data no horário normal de expediente, no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologias de Nacala-a-Velha, sita na Rua Eduardo Mondlane.
