Por despacho nº 01 de 21 de Janeiro de 2022 da Excelentíssima Senhora Administradora do Distrito de Panda, está aberto o Concurso de ingresso no Aparelho do Estado para as Carreiras de Agente de Serviço (Função de guarda), Docente N4 e Docente N1, nos termos dos artigos 15 e 35 do EGFAE, conjugados com nº 2 do artigo 1 do Decreto 5/2006, de 12 de Abril e os D. M 61/2000 de 5 de Julho e 88/2005 de 28 de Abril, no período de 30 dias a contar a partir de 13 Janeiro a 11 de Fevereiro de 2022.
1.Candidatos:
Para carreira de Agente de Serviço (função de guarda) – graduados dos Subsistemas do Ensino Primário do 2º Grau do SNE (7ª Classe) ou equivalente e que tenham cumprido Serviço Militar Obrigatório;
Para Carreira Docente N4- graduados dos IFPs e os das Escolas de Professores do futuro;
Para Carreira Docente N1-graduados das instituições do Ensino Superior nível de licenciatura em Ensino de Química e Ensino de Educação Visual) com formação psico- pedagógica.
2.Vagas Disponíveis e Respectiva Ocupação:
Para o presente concurso estão disponíveis 20 vagas, sendo:
(02) Para Agentes de Serviço (na função de guarda) para a segurança das Escolas:
(01) de DN1 – para leccionar no Ensino Secundário Geral na disciplina de Química;
(01) de DN1- para leccionar no Ensino Secundário Geral na Disciplina de Educação visual;
(20) de DN4 – para leccionar no Ensino Primário, sendo 04 de inglês e 16 de curso regular.
- Requisito para a Candidatura:
São requisitos de candidatura os seguintes:
- Idade não inferior a 18 anos;
- Possuir a nacionalidade moçambicana;
- Situação militar regularizada;
- Sanidade mental e capacidade física compatíveis para as funções a que se candidata;
- Não ter sido aposentado ou reformado;
Os interessados deverão apresentar as candidaturas na Secretaria do SDEJT de Panda.
- Documentos a Apresentar no Acto de Candidatura:
- Requerimento dirigido à Exma Senhora Administradora do Distrito de Panda manifestando interesse de ingressar no Aparelho do Estado;
- Declaração do candidato sob compromisso de honra;
- Declaração de Provimento Militar (documento a ser apresentado pelos candidatos que tiverem sido “apurados”);
- Atestado Médico (documento a ser apresentados pelos candidatos que tiverem sido apurados);
- Certidão de narrativa completa de registo de nascimento ou fotocópia autenticada do BI;
- NUIT (número único de identificação tributária),
- Curriculum Vitae;
- Duas fotografias do tipo passe (documento a ser apresentado pelos candidatos que tiverem sido
- “apurados”).
- Certificado de registo criminal (documento a ser apresentado pelos candidatos que tiverem sido “apurados”).
- Certidão de formação psico-pedagógia- para os candidatos às vagas de carreira docente;
- Certidão de Habilitações literárias (7ª classe do SNE) ou equivalente) – para a carreira de Agente de Serviço;
Nota: os candidatos para as vagas de Agente de Serviço (função de guarda) devem anexar documento que comprova o cumprimento do serviço militar obrigatório;
Obs: O apuramento obedecerá ao critério das precedências da média resultante da nota do curso e a nota obtida na entrevista para os candidatos a carreira docente e para os Agentes de serviço obedecerá ao critério das precedências da média resultante da nota da conclusão da 7ª classe (avaliação curricular) e a nota da prova escrita e avaliação baseada em aptidão física;
As avaliações terão lugar nas instalações da EP1º e 2º Graus de Panda – Sede, numa data e hora por anunciar, devendo o candidato se apresentar no local com documento de identificação.
O ingresso no aparelho do Estado dos candidatos apurados sem vaga fica condicionado pela existência de vaga e cobertura orçamental no quadro deste Sector.
