De acordo com o Despacho de 18 de Março de 2022 do Excelentíssimo Senhor Director do Gabinete do Secretário do Estado na Província de Nampula e, nos termos do nº 1 do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei nº 10/2017, de 1 de Agosto, conjugado com o nº 3 do artigo 2 do Regulamento de Concursos de Ingresso e Promoção na Administração Pública, aprovado pelo Diploma Ministerial n.2 61/2000, de 5 de Julho torna-se aberto o concurso público pelo prazo de 30 dias, a contar da data da fixação do presente aviso para o preenchimento de noventa e nove (99) vagas, nas diversas carreiras de regime especial diferenciadas e não diferenciadas de saúde, a serem colocados no Hospital Central de Nampula, conforme a tabela abaixo:
Médico de Clínica Geral
– Médico de Clínica Geral de 2º (10)
Técnico Superior de Saúde Nl
– Enfermagem “A” (1)
– Enfermagem Pediátrica (1)
– Técnicos de Radiologia “A” (2)
– Técnico Superior de Laboratório (1)
– Técnico Superior de Terapia Ocupacional (1)
Técnico de Saúde
-Técnico de Radiologia (4)
-Enfermagem Geral (33)
-Enfermagem de Saúde Materno Infantil (20)
Agente de Serviço
-Servente das USS (26)
1. Requisitos para candidatura:
a) Nacionalidade moçambicana;
b) Registo de Identificação Tributária (NUIT);
c) Idade igual ou superior a 18 anos;
d) Não ter sido aposentado ou reformado.
2. A admissão ao concurso é solicitada ao Excelentíssimo Senhor Director do Gabinete do Secretário do Estado na Província de Nampula, por meio de um requerimento, instruído com os seguintes documentos:
a) Cópia de Bilhete de Identidade ou Certidão de Narrativa Completa de nascimento autenticado;
b) Certidão de Registo Criminal;
c) Certidão de aptidão física e mental para o exercício da actividade;
d) Situação militar regularizada;
e) Cópia de Certificado de habilitações profissional (para as carreira de Médicas, Técnico Superior de Saúde Nl e Técnicos de Saúde) e habilitações literárias (7. Classe) para as carreiras de Agente de Serviço, autenticados;
f) Curriculum Vitae;
g) Certificado de inscrição nas respectivas Ordens para as categorias de Médicos de Clínica Geral e Enfermagem (todos níveis).
3. A Selecção para o concurso de ingresso será efectuada através de Avaliação documental, seguida de provas escritas (para todos), para o preenchimento das vagas e das que vierem a se verificar no prazo de validade do concurso.
4. As provas versarão sobre as seguintes matérias:
a) Lei nº 1/2018, de 12 de Junho, que aprova a Constituição da Republica de Moçambique
b Lei nº 10/2017, de 1 de Agosto – que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado;
c) Lei nº 7 /2019, de 31 de Maio, que estabelece o quadro legal sobre a organização e o funcionamento dos Órgãos de Representação do Estado na Província
d) Decreto nº 5/2020, de 10 de Fevereiro, que regulamenta a Lei nº 7 /2019, de 31 de Maio.
e) Decreto nº 5/2018, de 26 de Fevereiro- que aprova o Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado;
f) Decreto nº 30/2001, de 15 de Outubro – que aprova as Normas de funcionamento da Administração Publica;
g) Matéria de natureza específica, de acordo com cada área de formação profissional
h) Cultura Geral.
Na fase de candidatura são dispensados a entrega dos documentos referidos nas alíneas b), c) e d) do nº 2 deste aviso, devendo ser entregues na fase de instrução do processo de provimento.
NB: O concurso é válido por três (3) anos a partir da data da publicação da lista de classificação final no Boletim da República.
